Plano Estadual de Cultura volta à pauta na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a apreciar na sessão plenária desta segunda-feira (11) o projeto de lei nº 266/2017, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR). A matéria, que será votada em segundo turno, tem como objetivo definir políticas públicas para a área cultural do estado para os próximos dez anos. A proposta do Governo do Estado prevê o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da persidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis.Ainda de acordo com o texto do projeto, o PEC-PR, que será coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec) e pela Secretaria de Estado da Cultura, será responsável por disponibilizar para a área cultural recursos em conformidade com suas respectivas leis orçamentárias em nível estadual e estimular municípios a procederem da mesma forma. O fortalecimento de um sistema de financiamento cultural, atendendo as demandas de todas as macrorregiões por meio de parcerias, também está previsto no plano. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumenta que a criação do PEC-PR é um passo de extrema importância na consolidação e garantia do desenvolvimento das políticas públicas na área cultural para o estado do Paraná.Saúde – De autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), o projeto de lei nº 530/2016, que inclui as neurofibromatoses entre as deficiências protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência será votado em primeiro turno. As neurofibromatoses, antes conhecidas como Doença de Von Recklinghausen, são causadas por uma síndrome genética rara que se manifesta desde o nascimento até aproximadamente os 30 anos de idade, e que provoca o crescimento anormal de tecido nervoso pelo corpo, formando pequenos tumores externos, chamados de neurofibromas. A doença, de acordo com o texto da proposta, não tem cura, mas pode ser tratada com cirurgia e outros procedimentos.Animais – Também em primeira discussão será apreciado o projeto de lei nº 274/2016, do deputado Stephanes Junior (PSB), que dispõe sobre a permissão para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais. De acordo com a proposta, o animal não poderá pesar mais de dez quilos e deverá estar acondicionado em contêiner resistente, limpo e a prova de vazamentos. O texto ainda veda o translado de animais que pela sua ferocidade ou peçonha provoquem desconforto ou possam comprometer a segurança do veículo ou dos usuários.Utilidade pública – Serão votados em segundo turno os projetos de lei nº 308/2017, do deputado Felipe Francischini (SD), que concede o título de utilidade pública à Organização Não Governamental Cão Paixão, com sede no município de Cianorte; e nº 332/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede o título de utilidade pública à Sociedade Protetora dos Animais, com sede no município de Uraí.Rota dos Parques – Por fim, também em segunda discussão, os deputados irão votar o projeto de lei nº 34/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná. De acordo com o projeto, 34 parques estaduais passarão a fazer parte da rota prevista no texto.
08/09/2017 (00:00)

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:
Visitas no site:  5302
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia