No Simpósio da ABDConst, Noronha reafirma compromisso com a defesa da Constituição

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, participou nesta quinta-feira (31), no Teatro Guaíra, em Curitiba, da solenidade de abertura do XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Ele destacou em seu discurso o compromisso da advocacia com a defesa das liberdades e dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição, que completa 30 anos.“Aqui neste teatro, há exatos 40 anos, a advocacia pediu o fim do AI-5 e a volta das liberdades na VII Conferência Nacional da OAB. É um marco fundamental da nossa história. Não podemos transigir na luta pela permanência dessa conquista, tema tão caro à ABDConst”, afirmou Noronha, que também lembrou as dificuldades enfrentadas pelo país destacando a volumosa carga tributária que pesa sobre os contribuintes brasileiros.“Neste evento, a OAB, que congrega 1 milhão de advogados, tem muito a dizer, mas principalmente temos que reafirmar o nosso compromisso com a democracia e com a garantia dos direitos fundamentais”, disse. Para Noronha o momento é propício para debater a Constituição e o que queremos para o futuro do Brasil.AdequaçãoDepois de relacionar os avanços que se seguiram à promulgação da Carta de 1988, Noronha lembrou que, hoje, a Constituição gerada naquele passado quase remoto precisa ser discutida visando sua adequação à realidade líquida da atualidade.“É verdade que ela já foi modificada em dezenas de aspectos. As Propostas de Emendas Constitucionais, as PEC, brotam a cada dia no Congresso Nacional. Mas, por incrível que nos pareça, existem inúmeras questões em que o melhor será regulamentar, aplicar e consolidar o que já está previsto no texto constitucional”, destacou. “Tenho certeza de que, aqui neste Simpósio, palestrantes e participantes saberão, nos grupos de estudo que serão constituídos, cuidar do que foi esquecido na nossa Carta Magna e propor alternativas para sua total aplicação.”Noronha ainda reiterou os termos da nota que a OAB Paraná pulgou esta semana sobre a crise que quase paralisou o país: “A solução para os problemas da democracia está na própria democracia”, enfatizou. E encerrou dizendo que “os problemas detectados na Constituição Federal só podem ser resolvidos no âmbito da própria Constituição Federal. Jamais ao arrepio de seus ditames”.Sede de integridadeO evento, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, prossegue até sábado (2), com palestras dos professores Dalmo de Abreu Dallari, Ingo Sarlet, Luiz Alberto David Araújo e do ministro Luís Roberto Barroso. A solenidade foi aberta pelo presidente executivo da ABDConst, Luciano Bernart. O ex-ministro Ricardo Barros representou a governadora Cida Borghetti na cerimônia.O fundador da ABDConst e conselheiro federal da OAB, Flávio Pansieri, saudou os participantes e expressou palavras de gratidão aos que acreditaram na Academia desde sua fase embrionária, há duas décadas. “Apostamos sempre nos elementos que fundam uma sociedade justa, livre e solidária. Diferentemente dos que imaginam que a democracia é a promessa que nunca se realiza, penso que a democracia se fortalece no amanhecer de cada dia. Acreditar nessa força é o que move a ABDConst. É o que temos a oferecer aqui nos próximos três dias”, pontuou.O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também se dirigiu aos presentes, comparando momentos da história brasileira. “Há 40 anos nossas aflições eram como acabar com a censura, a tortura e como migrar para tempos de liberdade. Hoje o desafio é implantar uma cultura de ética pública. O Brasil mudou. E para melhor. Está mais consciente, sedento de integridade, idealismo e patriotismo”, afirmou.
31/05/2018 (00:00)

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