Balanço mostra resultados importantes das atividades das comissões técnicas da Assembleia

A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pela deputada Maria Victoria (PP), promoveu persas atividades ao longo do ano de 2017, além das reuniões regulares para debates e votação de projetos de lei relacionados à sua área temática. Importantes audiências públicas e encontros de trabalho foram realizados, com destaque para aqueles que trouxeram avanços para os inúmeros refugiados, migrantes e apátridas que hoje residem no Paraná. Assim é que, por exemplo, a partir de 2018, esse público passará a contar com cursos regulares de Português ofertados pela Secretaria de Estado da Educação, na rede pública.Além disso, em um dos encontros ocorridos ao longo do período, foram apresentados os serviços já oferecidos pela Universidade Federal do Paraná a essa comunidade. Na ocasião, a deputada Maria Victoria explicou aos participantes que o programa oferece a migrantes e refugiados de diferentes nacionalidades atividades como aulas de Português, assessoria e orientação jurídica, cursos de informática, atendimento psicológico, aulas de História de Brasil, entre outras disciplinas. “São alternativas que a Comissão vem buscando desde o ano de 2015, quando foi instalada. O objetivo é que o segmento que inclui os refugiados e migrantes se adapte de forma mais ágil, e com o devido acolhimento, à realidade brasileira”, ressalta a deputada. Compete à Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais manifestar-se sobre todas as propostas que se refiram ao Mercado Comum do Sul – Mercosul e às relações internacionais em geral. São membros titulares da Comissão, ainda, os deputados Marcio Pauliki (PDT), Alexandre Curi (PSB), Bernardo Carli (PSDB), Cobra Repórter (PSD) e Professor Lemos (PT), e ainda a deputada Claudia Pereira (PSC).Direitos da Mulher – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que além da presidente, deputada Cantora Mara Lima (PSDB), tem como vice-presidente Claudia Pereira (PSC) e como membros titulares a deputada Cristina Silvestri (PPS), Ney Leprevost (PSD), Rasca Rodrigues (PV), Maria Victoria e Professor Lemos (PT), fez, ao longo de 2017, seis reuniões. Em pauta projetos como o que estabelecia a reserva de vagas para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico do Paraná: “Não podemos esquecer a audiência que fizemos com o tema das mulheres privadas de liberdade, onde discutimos as garantias a elas previstas e apresentamos medidas por meio do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná”, lembra Mara Lima. A Comissão também foi responsável pelas comemorações do Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama e de colo de útero, com a campanha de doação de lenços e ao Dia Internacional da Mulher, que este ano, debateu o tema: “Todos Pela Paz”. Também realizou, no mês de agosto, uma sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher Advogada, instituído pela Lei estadual nº 19.022/2017, proposta pela própria deputada.Pessoa com Deficiência – Já a Comissão da Criança. Adolescente e Idoso realizou 11 reuniões para análise de 23 projetos, 15 reuniões internas e outras 29 externas. É constituída, além da presidente, Claudia Pereira, pelos deputados Cantora Mara Lima, Anibelli Neto (PMDB), Cristina Silvestri, Márcio Pacheco (PPL), Professor Lemos e Maria Victoria.Entre os destaques de 2017, a deputada aponta a organização da Política da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná e ainda a Política Estadual da Pessoa Idosa.Em novembro foi promulgada pelo presidente da Assembleia a Resolução nº 11/2017, alterando a Resolução de 23 de agosto de 2016, que instituiu o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Assim, seu Artigo 62, que trata das atribuições da Comissão, acrescentou-lhe a atenção para com a “Pessoa com Deficiência”. Segundo Cláudia Pereira, não se trata apenas de mudança de nome, mas da ampliação dos temas tratados por seus membros: “Com essa mudança, poderemos proteger e dar mais garantias às pessoas com deficiência no Paraná”, adianta.
10/01/2018 (00:00)

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